Política de Privacidade

Esta página explica, em linguagem simples, o que acontece com o nome, telefone e e-mail que você envia pelo formulário de contato.

1. Definições

Para os efeitos desta política: "titular" é a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados; "organização" é a empresa cliente que utiliza a plataforma para captar e gerir contatos (leads) do próprio negócio; "plataforma" ou "OUAUE" é o conjunto de aplicações operado pela OUAUE que fornece a infraestrutura de captação, hospedagem e processamento de dados; "dados pessoais" são o nome, telefone, e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente pelo titular em formulário de contato; "consentimento" é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular, registrada no momento da captura.

2. Papéis: controlador e operador

Quando o titular preenche um formulário de contato de uma organização cliente, a organização é a controladora dos dados — no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679), denominada "responsável pelo tratamento": é ela quem decide a finalidade do tratamento. A OUAUE atua como operadora — no RGPD, "subcontratante": fornece a infraestrutura, e guarda e processa os dados seguindo as instruções da organização, sem decidir por conta própria o que fazer com eles.

Quando o titular preenche um formulário na própria OUAUE (por exemplo, um formulário de contato institucional da plataforma), a OUAUE é a controladora (responsável pelo tratamento) desses dados.

3. Dados coletados

A plataforma coleta o que o titular digita no formulário de contato: nome, telefone e, quando fornecido, e-mail. Também é registrada a origem do contato (por exemplo, qual anúncio, cupom ou link trouxe o titular até a página), para que a organização saiba o que está funcionando, além do registro do consentimento dado e da versão desta política vigente no momento da captura.

Não é coletado endereço IP nem identificador de dispositivo ou navegador — decisão de arquitetura: a captura de contatos foi desenhada para não depender dessa informação.

Quando a organização ativa, por conta própria, uma ferramenta de medição de audiência (por exemplo, Google Tag Manager), essa coleta adicional é de responsabilidade da organização e é informada por aviso próprio na página.

4. Finalidades e base legal

• Atendimento ao contato solicitado — base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (RGPD, art. 6º, n.º 1, alínea b). Os dados são tratados para que a organização responda ao contato pedido pelo titular.
• Envio de novidades e promoções — base legal: consentimento (RGPD, art. 6º, n.º 1, alínea a). Só ocorre mediante marcação de caixa de opção não pré-marcada no formulário. Antes de qualquer envio, é exigida confirmação adicional do titular por e-mail (duplo opt-in); nenhuma comunicação de marketing é enviada enquanto essa confirmação estiver pendente. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, com efeito sobre envios futuros, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

5. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto durar a relação do titular com a organização, ou até que o titular solicite a exclusão, em observância ao princípio da limitação da conservação (RGPD, art. 5º, n.º 1, alínea e). [PENDENTE DE DEFINIÇÃO: prazo padrão de retenção na ausência de pedido de exclusão.]

Registros exigidos por obrigação fiscal ou contábil são preservados pelo prazo legal aplicável, anonimizados quando possível, mesmo após um pedido de exclusão.

O pedido de exclusão é atendido sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar, com informação ao titular sobre a prorrogação e os motivos da demora.

6. Compartilhamento de dados e subprocessadores

• Supabase — banco de dados e armazenamento da infraestrutura da plataforma.
• Vercel — hospedagem e execução das aplicações da plataforma.
• Resend — envio de mensagens transacionais e de confirmação por e-mail.
• Provedor de infraestrutura de inteligência artificial — recebe só contexto de negócio da organização, nunca dado pessoal do titular (ver cláusula 7).
• Ferramentas de comunicação escolhidas pela própria organização para continuar o atendimento solicitado pelo titular (por exemplo, WhatsApp).

Os dados pessoais do titular não são vendidos a terceiros.

7. Uso de inteligência artificial

A plataforma utiliza um provedor de inteligência artificial para funcionalidades internas de geração e sugestão de conteúdo, como a montagem assistida de páginas e textos institucionais da organização.

Nessas chamadas é enviado só contexto de negócio da organização — catálogo, textos, identidade visual e informações públicas do próprio negócio. Dado pessoal do titular (nome, telefone, e-mail) ou qualquer dado de lead nunca é enviado a esse provedor.

Os dados pessoais do titular não são usados para treinar modelos de inteligência artificial. A plataforma não realiza, com base nesse tratamento, decisões individuais automatizadas com efeito jurídico sobre o titular, na acepção do art. 22 do RGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 15 a 22 do RGPD, o titular tem direito a: acesso aos seus dados pessoais; retificação de dados incorretos; apagamento dos dados ("direito ao esquecimento"), nas condições previstas no regulamento; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto; e direitos relativos a decisões individuais automatizadas — não aplicável nesta plataforma, pelas razões descritas na cláusula 7.

Esses direitos são exercidos preferencialmente junto ao responsável pelo tratamento (a organização controladora). Alternativamente, o titular pode contatar a OUAUE, na qualidade de subcontratante, em privacidade@ouaue.com.

O titular tem ainda direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle (cláusula 10).

9. Transferência internacional de dados

Transferências de dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu só ocorrem com base em mecanismo válido nos termos do Capítulo V do RGPD, como decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo. [PENDENTE DE DEFINIÇÃO: mecanismo específico e lista atualizada de transferências por subprocessador.]

10. Autoridade de controle e reclamações

O titular tem direito de apresentar reclamação à autoridade de controle competente do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho, ou do local onde tenha ocorrido a alegada infração, sem prejuízo de outra via de recurso administrativo ou judicial. [PENDENTE DE DEFINIÇÃO: encarregado de proteção de dados (DPO) formalmente designado para a plataforma.]

11. Alterações desta política

Esta política é publicada de forma versionada e cumulativa: cada nova versão é adicionada com número sequencial próprio por escopo de mercado, e a versão vigente é sempre a de maior número dentro do escopo aplicável ao titular. Versões anteriores permanecem preservadas para fins de auditoria e não são alteradas retroativamente. Consentimentos já registrados sob uma versão anterior permanecem válidos para os fins neles descritos, ressalvada exigência legal em sentido contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais: privacidade@ouaue.com. Solicitações relativas a um contato ou formulário específico devem ser dirigidas preferencialmente à organização controladora responsável por aquela página.

Este texto foi redigido com base na documentação técnica e nas práticas vigentes da plataforma na data de emissão e aguarda revisão por profissional do direito antes de produzir validade jurídica definitiva.