Política de Privacidade

Esta página explica, em linguagem simples, o que acontece com o nome, telefone e e-mail que você envia pelo formulário de contato.

1. Definições

Para os efeitos desta política: "titular" é a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados; "organização" é a empresa cliente que utiliza a plataforma para captar e gerir contatos (leads) do próprio negócio; "plataforma" ou "OUAUE" é o conjunto de aplicações operado pela OUAUE que fornece a infraestrutura de captação, hospedagem e processamento de dados; "dados pessoais" são o nome, telefone, e-mail e demais informações fornecidas voluntariamente pelo titular em formulário de contato; "consentimento" é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular, registrada no momento da captura.

2. Papéis: controlador e operador

Quando o titular preenche um formulário de contato de uma organização cliente, a organização é a controladora dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018): é ela quem decide a finalidade do tratamento. A OUAUE atua como operadora: fornece a infraestrutura, e guarda e processa os dados seguindo as instruções da organização, sem decidir por conta própria o que fazer com eles.

Quando o titular preenche um formulário na própria OUAUE (por exemplo, um formulário de contato institucional da plataforma), a OUAUE é a controladora desses dados.

3. Dados coletados

A plataforma coleta o que o titular digita no formulário de contato: nome, telefone e, quando fornecido, e-mail. Também é registrada a origem do contato (por exemplo, qual anúncio, cupom ou link trouxe o titular até a página), para que a organização saiba o que está funcionando, além do registro do consentimento dado e da versão desta política vigente no momento da captura.

Não é coletado endereço IP nem identificador de dispositivo ou navegador — decisão de arquitetura: a captura de contatos foi desenhada para não depender dessa informação.

Quando a organização ativa, por conta própria, uma ferramenta de medição de audiência (por exemplo, Google Tag Manager), essa coleta adicional é de responsabilidade da organização e é informada por aviso próprio na página.

4. Finalidades e base legal

• Atendimento ao contato solicitado — base legal: cumprimento de obrigação decorrente da solicitação do titular (LGPD, art. 7º, inciso V). Os dados são tratados para que a organização responda ao contato pedido pelo titular.
• Envio de novidades e promoções — base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, inciso I). Só ocorre mediante marcação de caixa de opção não pré-marcada no formulário. Antes de qualquer envio, é exigida confirmação adicional do titular por e-mail (duplo opt-in); nenhuma comunicação de marketing é enviada enquanto essa confirmação estiver pendente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeito sobre envios futuros.

5. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto durar a relação do titular com a organização, ou até que o titular solicite a exclusão. [PENDENTE DE DEFINIÇÃO: prazo padrão de retenção na ausência de pedido de exclusão.]

Registros exigidos por obrigação fiscal ou contábil são preservados pelo prazo legal aplicável, anonimizados quando possível, mesmo após um pedido de exclusão.

Não há prazo fixo em lei para atendimento ao pedido de exclusão; a prática adotada pela plataforma é a de prazo razoável, em torno de 15 dias, ressalvada a necessidade de consultar eventuais obrigações contratuais em curso entre o titular e a organização.

6. Compartilhamento de dados e subprocessadores

• Supabase — banco de dados e armazenamento da infraestrutura da plataforma.
• Vercel — hospedagem e execução das aplicações da plataforma.
• Resend — envio de mensagens transacionais e de confirmação por e-mail.
• Provedor de infraestrutura de inteligência artificial — recebe só contexto de negócio da organização, nunca dado pessoal do titular (ver cláusula 7).
• Ferramentas de comunicação escolhidas pela própria organização para continuar o atendimento solicitado pelo titular (por exemplo, WhatsApp).

Os dados pessoais do titular não são vendidos a terceiros.

7. Uso de inteligência artificial

A plataforma utiliza um provedor de inteligência artificial para funcionalidades internas de geração e sugestão de conteúdo, como a montagem assistida de páginas e textos institucionais da organização.

Nessas chamadas é enviado só contexto de negócio da organização — catálogo, textos, identidade visual e informações públicas do próprio negócio. Dado pessoal do titular (nome, telefone, e-mail) ou qualquer dado de lead nunca é enviado a esse provedor.

Os dados pessoais do titular não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilhou dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.

Esses direitos são exercidos preferencialmente junto à organização controladora. Alternativamente, o titular pode contatar a OUAUE em privacidade@ouaue.com.

O titular pode também peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Transferência internacional de dados

Quando ocorrer transferência internacional de dados, ela observa o disposto no art. 33 da LGPD. [PENDENTE DE DEFINIÇÃO: instrumento específico de garantia adotado com cada subprocessador internacional, por exemplo cláusulas contratuais padrão ou mecanismo equivalente reconhecido pela ANPD.]

10. Autoridade de controle e reclamações

O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de buscar diretamente a organização controladora ou a OUAUE, pelo contato informado na cláusula 12.

11. Alterações desta política

Esta política é publicada de forma versionada e cumulativa: cada nova versão é adicionada com número sequencial próprio por escopo de mercado, e a versão vigente é sempre a de maior número dentro do escopo aplicável ao titular. Versões anteriores permanecem preservadas para fins de auditoria e não são alteradas retroativamente. Consentimentos já registrados sob uma versão anterior permanecem válidos para os fins neles descritos, ressalvada exigência legal em sentido contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais: privacidade@ouaue.com. Solicitações relativas a um contato ou formulário específico devem ser dirigidas preferencialmente à organização controladora responsável por aquela página.

Este texto foi redigido com base na documentação técnica e nas práticas vigentes da plataforma na data de emissão e aguarda revisão por profissional do direito antes de produzir validade jurídica definitiva.